A Prefeitura de Alegre passou a disponibilizar o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal do Brasil na Sala do Empreendedor, ampliando o acesso da população a serviços fiscais e cadastrais federais dentro do próprio município.

A iniciativa nasce de parceria institucional com a Receita Federal e se soma às ações de descentralização do atendimento público, com foco em aproximar serviços essenciais da rotina do cidadão e reduzir a necessidade de deslocamentos para outras cidades.

Na prática, o PAV funciona como um canal intermediado por servidores municipais capacitados. São eles os responsáveis por receber as demandas, organizar a documentação apresentada, digitalizar os registros e encaminhar tudo aos sistemas oficiais da Receita Federal, onde ocorre a análise e o processamento das solicitações.

A Sala do Empreendedor, espaço onde o serviço passa a ser ofertado, integra a estrutura da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo. O local já atua como ponto de apoio à formalização de atividades econômicas e ao fortalecimento do empreendedorismo no município, especialmente junto a microempreendedores e pequenos contribuintes.

Serviços passam a ser ofertados no município

Com a implantação do PAV, Alegre passa a concentrar no próprio território uma série de serviços vinculados à Receita Federal, que antes exigiam atendimento em outras cidades.

Entre eles, estão:

• inscrição, alteração e regularização de CPF;
• serviços relacionados ao CNPJ, incluindo abertura, baixa e alterações de Microempreendedor Individual (MEI);
• procedimentos ligados ao CAEPF, como inscrição, alteração, cancelamento e reativação;
• procedimentos do CAFIR, incluindo atualização, cancelamento e reativação;
• consultas de situação fiscal e cadastral, com verificação de pendências junto à Receita Federal;
• emissão de documentos como DARF e GPS, além de acesso a cópias de declarações.

Esse conjunto de serviços tende a impactar principalmente quem depende de regularidade cadastral para manter ou iniciar atividades econômicas formais no município.

Como o atendimento é realizado

O atendimento acontece de forma presencial na própria Sala do Empreendedor.

Ao chegar, o cidadão passa por uma triagem inicial com o servidor responsável. Em seguida, a documentação é conferida, digitalizada e enviada eletronicamente para a Receita Federal, que faz a análise dentro de seus sistemas oficiais.

É importante destacar que o PAV não substitui os canais diretos da Receita Federal. Ele atua como um ponto de apoio, justamente para facilitar o acesso e dar mais capilaridade ao atendimento no âmbito municipal.

Na prática, isso reduz deslocamentos, simplifica etapas e torna mais rápido o encaminhamento de demandas que fazem parte da rotina fiscal e cadastral de cidadãos e empreendedores.

Primeiro atendimento já registrado

O serviço já começou a operar em Alegre. O primeiro atendimento realizado na Sala do Empreendedor envolveu a solicitação de CPF para estrangeiros que irão residir no município, marcando o início efetivo do funcionamento do PAV na cidade.

Atendimento e orientações

O atendimento ocorre na Sala do Empreendedor, localizada na Rua Dr. Chacon, 212 – embaixo da ACISA.

O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30 e das 13h às 16h.

Além do atendimento presencial, a Sala do Empreendedor também realiza orientações pelo WhatsApp funcional da Prefeitura de Alegre: (28) 3300-0100, utilizado para esclarecimentos iniciais e direcionamento de informações sobre os serviços disponíveis.

Com a implantação do Ponto de Atendimento Virtual, a Prefeitura de Alegre amplia o alcance de serviços federais no município e reforça a proposta de um atendimento público mais próximo, acessível e integrado ao cotidiano da população.