Leis 2025 – Prefeitura Municipal de Alegre

LEIS 2025
LEI COMPLEMENTAR 023 - 2025 - Altera a Lei Complementar nº 4, de 6 de junho de 2022, para adequar a estrutura administrativa do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Alegre - IPASMA..pdf
LEI COMPLEMENTAR 022 - 2025 - Altera a redação do art. 18 da Lei Municipal nº 3472, de 2017, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA.pdf.pdf
LEI COMPLEMENTAR 021 - 2025 - Altera a Lei Municipal nº 3.582, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre a reformulação da estrutura administrativa básica da Administração Pública Municipal de Alegre.pdf
LEI COMPLEMENTAR 020 - 2025 - Altera a Lei Municipal nº 3.524, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Pessoal do Magistério Público Superior e Técnico Administrativo.PDF
LEI COMPLEMENTAR 019 - 2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 0172025 e dá outras providências.PDF
LEI COMPLEMENTAR 018 - 2025 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.PDF
LEI COMPLEMENTAR 017 - 2025 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.pdf
3954 - 2025 - Altera a redação do inciso VII, do art. 87 da Lei 3.8202023, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal..pdf
3953 - 2025 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de AlegreES, o “Outubro Rosa pela Vida das Mulheres”, neste Município de AlegreES..pdf
3952 - 2025 - Altera anexos da Lei Municipal nº 3.8812024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025..pdf
3951 - 2025 - Atribui denominação a logradouro público, localizado na sede do Município de AlegreES..pdf
3950 - 2025 - Institui o Programa Municipal de Brigadistas Voluntários.pdf
3949 - 2025 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICIPIO DE ALEGRE-ES.PDF.pdf
3948 - 2025 - INSTITUI A CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO DO PORTADOR DE FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
3947 - 2025 - INSTITUI SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALEGREES, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E SEUS FAMILIARES.pdf.pdf
3946 - 2025 - Altera as Leis Nº 3.613 2020 (Código Tributário) e Nº 3.677 2021 (Parcerias Público-Privadas).pdf
3945 - 2025 - RECONHECE E CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MAÇÔNICA FRATERNIDADE ALEGRENSE N. 72..pdf
3944 - 2025 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO PRÓXIMA À PRAÇA ANTÔNIO CORREA MONTEIRO, BAIRRO TRIÂNGULO, NO MUNICÍPIO DE ALEGREES..pdf
3943 - 2025 - Reconhecimento do Trabalho Voluntário como Tempo de Serviço Social Relevante.pdf
3942 - 2025 - Autoriza o poder executivo municipal a adquirir imóvel para atender as necessidades da secretaria executiva de saúde de Alegre, e dá outras providências.pdf
3941 - 2025 - Atribui denominação a cobertura da arena do parque de exposições Geraldo Santos, no municipio de Alegre-ES.pdf
3940 - 2025 - Altera a redação de dispositivos da lei municipal nº 3887, de 22 de Agosto de 2024.pdf
3939 - 2025 - Inclui no calendário oficial de eventos do municipio de Alegre-ES, o dia municipal da igreja cristã Maranata.pdf
3938 - 2025 - Prorroga o Plano Municipal de Educação do Município de Alegre.pdf
3937 - 2025 - Atribui Denominação ao espaço de área de lazer na Vila Alta, neste municipio de Alegre-ES, e dá outras providências.pdf
3936 - 2025 - Autoriza o poder executivo municipal a adquirir imóvel para atender as necessidades da secretaria executiva de saúde de Alegre, e dá outras providências.pdf
3935 - 2025 - Atribui denominação ao muro de contenção situado na rua Virgílio Rezende, no município de Alegre-ES.pdf
3934 - 2025 - Dispõe sobre a implantação do programa cidade-esponja no municipio de Alegre-ES, e dá outras providências.pdf
3933 - 2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial destinado a implantação e manutenção de secretarias estruturadas pela lei complementar nº021-2025, no âmbito da prefeitura municipal de Alegre.pdf
3932 - 2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Pet+ALEGRE, no âmbito do Município de Alegre-ES, e dá outras providências.pdf
3931 - 2025 - SEAD - Autorização de cessão de uso do Pronto Socorro Municipal de Alegre para realização de exames, procedimentos cirúrgicos do aparelho de visão e cirurgias eletivas, e dá outras providê.pdf
3930 - 2025 - SEAD - Criação do Fundo Municipal de Segurança Pública de Alegre – FUMSEP, e dá outras providências.pdf
3929 - 2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3928 - 2025 - Institui o novo Plano Diretor Municipal de Alegre, e dá outras providências.pdf
3927 - 2025 - Altera a redação do art.1º da Lei municipal nº3736-2022.pdf
3926 - 2025 - Altera a Lei Municipal nº 3819, de 17 de novembro de 2023, a fim de ampliar o rol de orgãos e entidades da administração pública aos quais o Municipio de Alegre pode realizar a cessão de estagiarios.pdf
3925 - 2025 - Altera a Lei Municipal nº 3611, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX.pdf
3924 - 2025 - Institui o titulo de honra ao merito Ary Fiorezi de Oliveira, e dá outras providências.pdf.pdf
3923 - 2025 - Acrescenta o inciso VI ao artigo 8º na lei municipal nº 3611-2020 e altera a redação do artigo 1º da lei municipal nº 3852-2024, e dá outras providências.pdf.pdf
3922 - 2025 - Atribui denominação a imóvel situado na comunidade do Assentamento Paraiso, no municipio de Alegre-ES.pdf.pdf
3921 - 2025 - Denominação de Logradouro Público em Alegre.pdf
3920 - 2025 - Disposições sobre AUC e APP em Área Urbana Consolidada.pdf
3919 - 2025 - Inclui no calendário oficial de eventos do municipio de Alegre-ES, o encontro de fusca e antigos no municipio de Alegre-ES.pdf
3918 - 2025 - atribui denominação ao campo society situado no centro recreativo do terreirão Manoel bittencour de Miranda, no municpio de Alegre-ES.pdf.pdf
3917 - 2025 - Inclui no calendario oficial do municpio de Alegre-ES, o dia do contador.pdf.pdf
3916 - 2025 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS Municipal.pdf
3915 - 2025 - Inclui no calendario oficial de eventos do Municipio de Alegre-ES, o dia municipal dos profissionais da enfermagem.pdf.pdf
3914 - 2025 - Atribui Denominação ao playground infantil do Distrito de Celina, e dá outras providências.pdf.pdf
3913 - 2025 - Atribui denominação a logradouro público no distrito da sede do município de Alegre-ES.pdf.pdf
3912 - 2025 - Atribui denominação a logradouro público, localizado no distrito de Celina, no município de Alegre-ES.pdf.pdf
3911 - 2025 - Reconhece e considera de utilidade pública a associação Rive Atlético Clube.pdf.pdf
3910 - 2025 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ALTO COBRINHA, BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO , NO MUNICÍPIO DE ALEGRE.pdf
3909 - 2025 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO SOCIAL CHARIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3908 - 2025 - Dispõe sobre a abertura de credito adicional espcial ao orçamento vigente do municipio de Alegre.pdf
3907 - 2025 - Inclui no calendário oficial de eventos do municipio de Alegre-ES, a festa religiosa da padroeira da paroquia Nossa Senhora de Lourdes, do distrito de Celina, deste municipio de Alegre-ES.pdf
13903 - 2025 - NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf.pdf
13848 - 2025 SUPLEMENTAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIR.HUMANOS DE ALEGRE.pdf.pdf
018 - 2025 - Dispõe sobre atualização do Piso Salarial do Magistério e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Rede Pública de Ensino do Municipio de Alegre, e dá outras providências.pdf.pdf
017 - 2025 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.pdf.pdf