Leis 2026 – Prefeitura Municipal de Alegre

LEIS 2026
LEI COMPLEMENTAR - 024 - 2026 - Altera as alíquotas de contribuição previdênciária patronal para o custeio normal do regime próprio de previdência social do município de Alegre, estado do Espírito Santo.pdf
3978 - 2026 - Dispõe sobre a criação do título denominado Anna Nery, visando homenagear os profissionais que se destacaram por ações relevantes em prol da saúde municipal na área de enfermagem.pdf
3977 - 2026 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO AO CALÇAMENTO PÚBLICO RURAL, NO TRECHO CAFÉ X RESEIRA, NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.pdf
3976 - 2026 - Atribui denominação a imóvel situado no distrito de São João, no município de Alegre.pdf
3975 - 2026 - Inclui no Calendário Oficial do Município, o encontro festivo do Grupo Folclórico Vaca Mimosa, no Distrito de Anutiba, Municípe de Alegre.pdf
3974 - 2026 - ALTERA O ART. 2° DA LEI 3.739, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3973 - 2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE.pdf
3972 - 2026 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO AO MURO DE CONTENÇÃO SITUADO NA RUA CARLOS MAGNO RODRIGUES, NO BAIRRO CLÉRIO MOULIN, MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.pdf
3971 - 2026 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE ANUTIBA, MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.pdf
3970 - 2026 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE ANUTIBA, MUNUCÍPIO DE ALEGRE-ES.pdf