Inexigibilidade Nº 0031/2024 – UG A. Social

Inexigibilidade Nº 0031/2024 – UG A. Social


CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PRESENTE PROCEDIMENTO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA E A CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA O FIM DE AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DA DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, CUJO OBJETO É A “LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA”, COM FULCRO NO ARTIGO 74, INCISO V DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DIPLOMA LEGAL.

Documentos:

DataTipoDescriçãoArquivo
24/01/2025PDFRATIFICAÇÃO – Inexigibilidade nº 031/2024
24/01/2025PDFPUBLICAÇÃO –  Inexigibilidade nº 031/2024 (PNCP)
24/01/2025PDFPUBLICAÇÃO –  Inexigibilidade nº 031/2024 (DOM-ES)
24/01/2025PDFCONTRATO Nº 016/2025
24/01/2025PDFTermo de Referência
24/01/2025PDFRelatório
24/01/2025PDFPUBLICAÇÃO –  Contrato nº 016/2025 (PNCP)
24/01/2025PDFPUBLICAÇÃO –  Contrato nº 016/2025 (DOM-ES)

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