Inexigibilidade Nº 001/2025 – UG PMA

Inexigibilidade Nº 001/2025 – UG PMA


CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PRESENTE PROCEDIMENTO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA E A CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA O FIM DE AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DA DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, CUJO OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, BEM COMO EM SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO IN COMPANY”, COM FULCRO NO ARTIGO 74, INCISO III, ALÍNEA, “C” E “F”, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021”, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DIPLOMA LEGAL.

Documentos:

DataTipoDescriçãoArquivo
23/01/2025PDFRATIFICAÇÃO – Inexigibilidade nº 001/2025
23/01/2025PDFPUBLICAÇÃO –  Inexigibilidade nº 001/2025 (PNCP)
23/01/2025PDFPUBLICAÇÃO –  Inexigibilidade nº 001/2025 (DOM-ES)
23/01/2025PDFCONTRATO Nº 015/2025
23/01/2025PDFTermo de Referência
23/01/2025PDFRelatório
23/01/2025PDFPUBLICAÇÃO –  Contrato nº 015/2025 (PNCP)
23/01/2025PDFPUBLICAÇÃO –  Contrato nº 015/2025 (DOM-ES)

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