Inexigibilidade Nº 013/2026 – UG PMA

Inexigibilidade Nº 013/2026 – UG PMA


No uso das atribuições que me são conferidas pela legislação vigente, e considerando os elementos constantes dos autos do Processo Administrativo nº 2026-1ZZD6, especialmente a justificativa da contratação, a demonstração da inviabilidade de competição, a documentação de habilitação da contratada, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a contratação da empresa:

Documentos:

DataFormatoDescriçãoArquivo
28/07/2026PDFTermo de Ratificação – Inexigibilidade N° 013/2026
28/07/2026PDFContrata+Brasil – Novo Contrato
28/07/2026PDFPublicação (PNCP)
28/07/2026PDFPublicação (DOM/ES)

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