No uso das atribuições que me são conferidas pela legislação vigente, e considerando os elementos constantes dos autos do Processo Administrativo nº 2026-1ZZD6, especialmente a justificativa da contratação, a demonstração da inviabilidade de competição, a documentação de habilitação da contratada, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a contratação da empresa:
Documentos:
| Data | Formato | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 28/07/2026 | Termo de Ratificação – Inexigibilidade N° 013/2026 | ||
| 28/07/2026 | Contrata+Brasil – Novo Contrato | ||
| 28/07/2026 | Publicação (PNCP) | ||
| 28/07/2026 | Publicação (DOM/ES) |

