Órgãos colegiados reúnem representantes do poder público e da sociedade civil para acompanhar, discutir e deliberar sobre políticas públicas em diferentes áreas da Administração Municipal, conforme as competências previstas em lei.

Os Conselhos Municipais são órgãos colegiados instituídos por lei e compostos por representantes do poder público e da sociedade civil. Em Alegre, esses colegiados acompanham políticas públicas em diferentes áreas da Administração Municipal, de acordo com as atribuições definidas na legislação de cada conselho.

Cada conselho possui composição, competências e regras próprias de funcionamento, podendo exercer funções consultivas, deliberativas e fiscalizadoras, conforme previsto em sua legislação específica.

Como funcionam os Conselhos Municipais

Os Conselhos Municipais realizam reuniões para discutir assuntos relacionados às políticas públicas de sua área de atuação, analisar matérias previstas em sua competência e acompanhar ações desenvolvidas pelo poder público.

Também podem emitir pareceres, recomendações e deliberações, quando essas atribuições estiverem previstas na legislação que instituiu o respectivo colegiado.

Participação da sociedade

Os Conselhos Municipais são compostos por representantes do poder público e da sociedade civil, permitindo a participação de entidades, instituições e organizações representativas nas discussões relacionadas às políticas públicas municipais.

A composição de cada conselho, a forma de escolha dos representantes e as atribuições dos membros são definidas em legislação própria.

Áreas de atuação

O Município de Alegre possui Conselhos Municipais vinculados a diferentes áreas da Administração Pública, entre elas:

• Saúde;
• Educação;
• Assistência Social;
• Meio Ambiente;
• Cultura;
• Turismo;
• Desenvolvimento Rural Sustentável;
• Direitos da Criança e do Adolescente;
• Alimentação Escolar;
• outras áreas previstas na legislação municipal.

Cada conselho atua de acordo com as competências estabelecidas em sua norma de criação.

Onde consultar informações

O Portal da Prefeitura de Alegre reúne, em uma página específica, informações sobre os Conselhos Municipais.

No espaço, o cidadão pode consultar a legislação de criação dos colegiados, a composição dos conselhos, suas competências, atas de reuniões, resoluções e outros documentos disponibilizados por cada órgão.

Acesse a página dos Conselhos Municipais: