Torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE, por meio do Setor de Compras, pretende proceder a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE BOMBONAS DE LIXO PARA A SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, SANEAMENTO E SERVIÇOS URBANOS de acordo com as especificações mínimas e as condições descritas no anexo I, via Dispensa de Licitação prevista no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e, tem interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados que se enquadrem no ramo de atividade do objeto pretendido, nos termos do art. 75, §3º, da Lei nº. 14.133, de 2021; e também em consonância ao Decreto N° 13.438/2024, em seu Art. 4°, §2°, obedecerá ao prazo de 01 (um) dia útil para entrega e análise de propostas.
Documentos:
| Data | Tipo | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 08/07/2025 | Aviso de Dispensa | ||
| 08/07/2025 | Termo de Referência | ||
| 08/07/2025 | Publicação no PNCP | ||
| 08/07/2025 | Publicação no Amunes, DOM/ES | ||
| 10/07/2025 | Aviso de Suspensão – Amunes | ||
| 10/07/2025 | Impugnação ao Termo de Referência | ||
| 17/07/2025 | Parecer sobre Impugnação |

