CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PRESENTE PROCEDIMENTO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA E A CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA O FIM DE AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DA DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, CUJO OBJETO É A “AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ATENDER À USUÁRIO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.”, COM FULCRO NO ARTIGO 75, INCISO VIII” DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Documentos:
| Data | Tipo | Descrição | Links |
| 27/05/2025 | Termo de Ratificação – Processo nº 2025-70KP8 | ||
| 27/05/2025 | Publicação – AMUNES | ||
| 27/05/2025 | Publicação – Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) |
