CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PRESENTE PROCEDIMENTO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA E A CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA O FIM DE AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DA DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, CUJO OBJETO É A “AQUISIÇÃO DE EXAME DE TOMOGRAFIA DE CÓRNEA’’, COM FULCRO NO ARTIGO 75, INCISO VIII DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL
Documentos:
| Data | Tipo | Descrição | Links |
| 29/05/2025 | Publicação – DOM/AMUNES – Dispensa 030/2025 | ||
| 29/05/2025 | Termo de Ratificação – Processo 2025-3X0T4 – Dispensa 030/2025 | ||
| 29/05/2025 | Publicação PNCP – Dispensa 030/2025 |
