CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PRESENTE PROCEDIMENTO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA E A CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA O FIM DE AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DA DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, CUJO OBJETO É A “AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL’’, COM FULCRO NO ARTIGO 75, INCISO VIII DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL
Documentos:
| Data | Formato | Descrição | Links |
| 12/05/2025 | TERMO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa Nº 025/2025 | ||
| 12/05/2025 | PUBLICAÇÃO – Dispensa Nº 025/2025 (PNCP) | ||
| 12/05/2025 | PUBLICAÇÃO – Dispensa Nº 025/2025 (DOM/ES) | ||
| 12/05/2025 | CONTRATO Nº 073/2025 | ||
| 12/05/2025 | TERMO DE REFERÊNCIA | ||
| 12/05/2025 | Relatório – Contrato Nº 073/2025 | ||
| 12/05/2025 | Publicação – Contrato Nº 073/2025 (PNCP) | ||
| 12/05/2025 | Publicação – Contrato Nº 073/2025 (DOM/ES) |
