Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Alegre, por meio do Setor de Compras, pretende proceder a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE VIDA PARA OS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA QUALIFICA APS, de acordo com as especificações mínimas e as condições descritas no anexo I, via Dispensa de Licitação prevista no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e, tem interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados que se enquadrem no ramo de atividade do objeto pretendido, nos termos do art. 75, §3º, da Lei nº. 14.133, de 2021; e também em consonância ao Decreto Nº 13.438/2024, em seu Art. 4º Inciso VII, parágrafo 2º, obedecerá ao prazo de 01 (um) dia útil para entrega e análise de propostas ao prazo de 01 (um) dia útil para entrega e análise de propostas
Documentos:
Data | Tipo | Descrição | Arquivo |
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24/01/2025 | Aviso de dispensa; | ||
24/01/2025 | Termo de Referência | ||
24/01/2025 | Aviso de Dispensa Amunes |