CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PRESENTE PROCEDIMENTO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA E A CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA O FIM DE AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DA DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, CUJO OBJETO É A “RECONSTRUÇÃO DE SAÍDA D’ÁGUA E MANUTENÇÃO DE BSTC’’, COM FULCRO NO ARTIGO 75, INCISO VIII DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL
Documentos:
Data | Tipo | Descrição | Arquivo |
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22/08/2024 | RATIFICAÇÃO – Dispensa Nº 028/2024 | ||
22/08/2024 | PUBLICAÇÃO – Dispensa Nº 028/2024 (PNCP) | ||
22/08/2024 | PUBLICAÇÃO – Dispensa Nº 028/2024 (DOM/ES) | ||
22/08/2024 | ERRATA / PUBLICAÇÃO – Dispensa Nº 028/2024 (DOM/ES) | ||
22/08/2024 | CONTRATO Nº 213/2024 | ||
22/08/2024 | Termo de Referência | ||
22/08/2024 | ORDEM DE SERVIÇO | ||
22/08/2024 | Publicações – Contrato Nº 213/2024 |