Dispensa de Licitação UG – 0028 – Prefeitura

Dispensa de Licitação UG – 0028 – Prefeitura


CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PRESENTE PROCEDIMENTO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA E A CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA O FIM DE AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DA DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, CUJO OBJETO É A “RECONSTRUÇÃO DE SAÍDA D’ÁGUA E MANUTENÇÃO DE BSTC’’, COM FULCRO NO ARTIGO 75, INCISO VIII DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL

Documentos:

DataTipoDescriçãoArquivo
22/08/2024PDFRATIFICAÇÃO – Dispensa Nº 028/2024
22/08/2024PDFPUBLICAÇÃO – Dispensa Nº 028/2024 (PNCP)
22/08/2024PDFPUBLICAÇÃO – Dispensa Nº 028/2024 (DOM/ES)
22/08/2024PDFERRATA / PUBLICAÇÃO – Dispensa Nº 028/2024 (DOM/ES)
22/08/2024PDFCONTRATO Nº 213/2024
22/08/2024PDFTermo de Referência
22/08/2024PDFORDEM DE SERVIÇO
22/08/2024PDFPublicações – Contrato Nº 213/2024

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