Torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE, por meio do Setor de Compras, pretende proceder a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) E CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPF). de acordo com as especificações mínimas e as condições descritas no anexo I, via Dispensa de Licitação prevista no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e, tem interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados que se enquadrem no ramo de atividade do objeto pretendido, nos termos do art. 75, §3º, da Lei nº. 14.133, de 2021;
Documentos:
| Data | Formato | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 15/07/2026 | Aviso de Dispensa | ||
| 15/07/2026 | Termo de Referência | ||
| 15/07/2026 | Publicação DOM/ES | ||
| 15/07/2026 | Publicação PNCP |

