Torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE, por meio do Setor de Compras, pretende proceder a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE VISTORIA VEICULAR PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO MICRO-ÔNIBUS E DA VAN PERTENCENTES À SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – SEASDH, OBSERVANDO-SE AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS PELOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO COMPETENTES E A LEGISLAÇÃO VIGENTE. de acordo com as especificações mínimas e as condições descritas no anexo I, via Dispensa de Licitação prevista no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e, tem interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados que se enquadrem no ramo de atividade do objeto pretendido, nos termos do art. 75, §3º, da Lei nº. 14.133, de 2021;
Documentos:
| Data | Formato | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 03/07/2026 | Aviso de dispensa | ||
| 03/07/2026 | Termo de Referência | ||
| 03/07/2026 | Publicação (PNCP) | ||
| 03/07/2026 | Publicação (Amunes) |

