CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PRESENTE PROCEDIMENTO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA E A CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA O FIM DE AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DA DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, CUJO OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM O CANTOR ALEX CAMPANHA”, COM FULCRO NO ARTIGO 74, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Documentos:
| Data | Formato | Descrição | Link |
|---|---|---|---|
| 03/02/2026 | Termo de Referência | ||
| 03/02/2026 | Termo de Ratificação – Inexigibilidade Nº 001/2026 | ||
| 03/02/2026 | Publicação – Ratificação da Inexigibilidade (PNCP) | ||
| 03/02/2026 | Publicação – Ratificação da Inexigibilidade (DOM/ES) | ||
| 03/02/2026 | Contrato Nº 015/2026 | ||
| 03/02/2026 | Relatório do Contrato Nº 015/2026 | ||
| 03/02/2026 | Publicação – Contrato Nº 015/2026 (PNCP) | ||
| 03/02/2026 | Publicação – Contrato Nº 015/2026 (DOM/ES) |

