CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PRESENTE PROCEDIMENTO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA E A CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA O FIM DE AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DA DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, CUJO OBJETO É A “REVISÃO DE 500 HORAS DA MOTONIVELADORA CATERPILLAR”, COM FULCRO NO ARTIGO 74, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Documentos:
| Data | Formato | Descrição | Download |
|---|---|---|---|
| 29/10/2025 | Termo de Ratificação – Inexigibilidade (Proc. Nº 2025-ZNHX5) | ||
| 29/10/2025 | Publicação – Inexigibilidade nº 028/2025 (DOM/AMUNES) | ||
| 29/10/2025 | Publicação – Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) |
