CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PRESENTE PROCEDIMENTO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA E A CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA O FIM DE AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DA DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, CUJO OBJETO É A “Aquisição de serviços de medicina veterinária para esterilização cirúrgica de cães e gatos”, COM FULCRO NO ARTIGO 74, INCISO IV DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL
Documentos:
| Data | Formato | Descrição | Download |
|---|---|---|---|
| 03/10/2025 | Termo de Ratificação – Inexigibilidade nº 026/2025 | ||
| 03/10/2025 | Publicação – Inexigibilidade nº 026/2025 (PNCP) | ||
| 03/10/2025 | Publicação – Inexigibilidade nº 026/2025 (DOM/ES) | ||
| 03/10/2025 | Contrato nº 164/2024 – (ok) | ||
| 03/10/2025 | Termo de Referência | ||
| 03/10/2025 | Relatório – Contrato nº 164/2025 | ||
| 03/10/2025 | Publicação – Contrato nº 164/2025 (PNCP) | ||
| 03/10/2025 | Publicação – Contrato nº 164/2025 (DOM/ES) |
