CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PRESENTE PROCEDIMENTO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA E A CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA O FIM DE AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DA DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, CUJO OBJETO É A “RECONSTRUÇÃO DE BUEIROS’’, COM FULCRO NO ARTIGO 75, INCISO VIII DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Documentos:
| Data | Tipo | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 16/06/2025 | TERMO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa Nº 007/2025 | ||
| 16/06/2025 | PUBLICAÇÃO – Dispensa Nº 007/2025 (PNCP) | ||
| 16/06/2025 | Publicação – Dispensa Nº 007/2025 (DOM/ES) | ||
| 16/06/2025 | CONTRATO Nº 105/2025 | ||
| 16/06/2025 | Termo de Referência | ||
| 16/06/2025 | Relatório – Contrato Nº 105/2025 | ||
| 16/06/2025 | Publicação – Contrato Nº 105/2025 (DOE) | ||
| 16/06/2025 | Publicação – Contrato Nº 105/2025 (DOM) | ||
| 16/06/2025 | Publicação – Contrato Nº 105/2025 (DOU) | ||
| 21/10/2025 | 1º Aditivo Contrato nº 105/2025 | ||
| 21/10/2025 | Publicação – 1º Aditivo Contrato nº 105/2025 | ||
| 23/12/2025 | Declaração – 1ª Medição | ||
| 23/12/2025 | Boletim – 1ª Medição | ||
| 23/12/2025 | Relatório Fotográfico – 1ª Medição | ||
| 23/12/2025 | Declaração – 2ª Medição | ||
| 23/12/2025 | Boletim – 2ª Medição | ||
| 23/12/2025 | Relatório Fotográfico – 2ª Medição | ||
| 23/12/2025 | Declaração – 3ª Medição | ||
| 23/12/2025 | Boletim – 3ª Medição | ||
| 23/12/2025 | Relatório Fotográfico – 3ª Medição | ||
| 23/12/2025 | Declaração – 4ª Medição | ||
| 23/12/2025 | Boletim – 4ª Medição | ||
| 23/12/2025 | Relatório Fotográfico – 4ª Medição | ||
| 23/12/2025 | Termo de Aceitação |
