CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PRESENTE PROCEDIMENTO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA E A CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA O FIM DE AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DA DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, CUJO OBJETO É A “RECONSTRUÇÃO DE CABECEIRAS DE PONTES DE CONCRETO’’, COM FULCRO NO ARTIGO 75, INCISO VIII DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Documentos:
| 16/06/2025 | Termo de Ratificação – Dispensa Nº 006/2025 | ||
| 16/06/2025 | Publicação – Dispensa Nº 006/2025 (PNCP) | ||
| 16/06/2025 | Publicação – Dispensa Nº 006/2025 (DOM/ES) | ||
| 16/06/2025 | Contrato Nº 104/2025 | ||
| 16/06/2025 | Termo de Referência | ||
| 16/06/2025 | Relatório – Contrato Nº 104/2025 | ||
| 16/06/2025 | Publicação – Contrato Nº 104/2025 (PNCP) | ||
| 16/06/2025 | Publicação – Contrato Nº 104/2025 (DOU) | ||
| 16/06/2025 | Publicação – Contrato Nº 104/2025 (DOE/ES) | ||
| 16/06/2025 | Publicação – Contrato Nº 104/2025 (DOM/ES) | ||
| 01/10/2025 | Declaração – 1ª Medição | ||
| 01/10/2025 | Boletim 1ª Medição | ||
| 01/10/2025 | Relatório Fotográfico 1ª Medição | ||
| 01/10/2025 | Declaração – 2ª Medição | ||
| 01/10/2025 | Boletim 2ª Medição | ||
| 01/10/2025 | Relatório Fotográfico 2ª Medição | ||
| 01/10/2025 | Declaração – 3ª Medição | ||
| 01/10/2025 | Boletim 3ª Medição | ||
| 01/10/2025 | Relatório Fotográfico 3ª Medição | ||
| 01/10/2025 | Declaração – 4ª Medição | ||
| 01/10/2025 | Boletim 4ª Medição | ||
| 01/10/2025 | Relatório Fotográfico 4ª Medição | ||
| 01/10/2025 | Termo de Aceitação |
