Inexigibilidade Nº 0019/2024 – UG A. Social

Inexigibilidade Nº 0019/2024 – UG A. Social


CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PRESENTE PROCEDIMENTO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA E A CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA O FIM DE AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DA DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, CUJO OBJETO É A “LOCAÇÃO DE IMÓVEL VISANDO COBERTURA DE ALUGUEL SOCIAL À FAMÍLIA, QUE TEVE SEU IMÓVEL INTERDITADO DEVIDO ÀS CHUVAS DO DIA 22/03/2024, NO DISTRITO DO CAFÉ, CONFORME PARECER TÉCNICO ACOSTADO AO PROCESSO 4874/2024”.”, COM FULCRO NO ARTIGO 74, INCISO V, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Documentos:

DataTipoDescriçãoArquivo
31/10/2024PDFRATIFICAÇÃO – Inexigibilidade nº 019/2024
31/10/2024PDFPUBLICAÇÃO –  Inexigibilidade nº 019/2024 (PNCP)
31/10/2024PDFPUBLICAÇÃO –  Inexigibilidade nº 019/2024 (DOM-ES)
31/10/2024PDFCONTRATO Nº 250/2024
31/10/2024PDFTermo de Referência
31/10/2024PDFRelatório
31/10/2024PDFPUBLICAÇÃO –  Contrato nº 250/2024 (PNCP)
31/10/2024PDFPUBLICAÇÃO –  Contrato nº 250/2024 (DOM-ES)

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