CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PRESENTE PROCEDIMENTO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA E A CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA O FIM DE AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DA DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, CUJO OBJETO É A “CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECONSTRUÇÃO DE BUEIROS (BSTC OU BDTC) DE ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, VISANDO O ATENDIMENTO DE TODAS AS DEMANDAS GERADAS APÓS O GRANDE VOLUME DE PLUVIOMÉTRICO REGISTRADO NO DIA 22/03/2024, CONFORME DECRETO Nº 13.396 DE 23/03/2024, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM ALEGRE/ES NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA/CHUVAS INTENSAS 1.3.2.1.4 COBRADE”. COM FULCRO NO ARTIGO 75, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL..
Documentos:
Data | Tipo | Descrição | Arquivo |
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21/05/2024 | RATIFICAÇÃO – Dispensa Nº 012-2024 (UG PMA) – ENGETECH | ||
21/05/2024 | PUBLICAÇÃO – Dispensa Nº 012-2024 (PNCP) | ||
21/05/2024 | PUBLICAÇÃO – Dispensa Nº 012-2024 (DOE-ES) – ENGETECH | ||
21/05/2024 | PUBLICAÇÃO – Dispensa Nº 012-2024 (DOM-ES) – ENGETECH | ||
21/05/2024 | RATIFICAÇÃO – Dispensa Nº 012-2024 (UG PMA) – ASTORI | ||
21/05/2024 | PUBLICAÇÃO – Dispensa Nº 012-2024 (PNCP) | ||
21/05/2024 | PUBLICAÇÃO – Dispensa Nº 012-2024 (DOE-ES) – ASTORI | ||
21/05/2024 | PUBLICAÇÃO – Dispensa Nº 012-2024 (DOM-ES) – ASTORI | ||
21/05/2024 | CONTRATO Nº 128/2024 – ENGETECH | ||
21/05/2024 | TERMO DE REFERÊNCIA – Contrato Nº 128/2024 | ||
21/05/2024 | RELATÓRIO – Contrato Nº 128/2024 | ||
21/05/2024 | ORDEM DE SERVIÇO – Contrato Nº 128/2024 | ||
21/05/2024 | PUBLICAÇÕES – Contrato Nº 128/2024 | ||
21/05/2024 | CONTRATO Nº 129/2024 -ASTORI | ||
21/05/2024 | TERMO DE REFERÊNCIA – Contrato Nº 129/2024 | ||
21/05/2024 | RELATÓRIO – Contrato Nº 129/2024 | ||
21/05/2024 | ORDEM DE SERVIÇO – Contrato Nº 129/2024 | ||
21/05/2024 | PUBLICAÇÕES – Contrato Nº 129/2024 |