Dispensa de Licitação UG – 0012 PREFEITURA

Dispensa de Licitação UG – 0012 PREFEITURA


CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PRESENTE PROCEDIMENTO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA E A CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA O FIM DE AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DA DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, CUJO OBJETO É A “CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECONSTRUÇÃO DE BUEIROS (BSTC OU BDTC) DE ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, VISANDO O ATENDIMENTO DE TODAS AS DEMANDAS GERADAS APÓS O GRANDE VOLUME DE PLUVIOMÉTRICO REGISTRADO NO DIA 22/03/2024, CONFORME DECRETO Nº 13.396 DE 23/03/2024, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM ALEGRE/ES NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA/CHUVAS INTENSAS 1.3.2.1.4 COBRADE”. COM FULCRO NO ARTIGO 75, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL..

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21/05/2024PDFRATIFICAÇÃO – Dispensa Nº 012-2024 (UG PMA) – ENGETECH
21/05/2024PDFPUBLICAÇÃO – Dispensa Nº 012-2024 (PNCP)
21/05/2024PDFPUBLICAÇÃO – Dispensa Nº 012-2024 (DOE-ES) – ENGETECH
21/05/2024PDFPUBLICAÇÃO – Dispensa Nº 012-2024 (DOM-ES) – ENGETECH
21/05/2024PDFRATIFICAÇÃO – Dispensa Nº 012-2024 (UG PMA) – ASTORI
21/05/2024PDFPUBLICAÇÃO – Dispensa Nº 012-2024 (PNCP)
21/05/2024PDFPUBLICAÇÃO – Dispensa Nº 012-2024 (DOE-ES) – ASTORI
21/05/2024PDFPUBLICAÇÃO – Dispensa Nº 012-2024 (DOM-ES) – ASTORI
21/05/2024PDFCONTRATO Nº 128/2024 – ENGETECH
21/05/2024PDFTERMO DE REFERÊNCIA – Contrato Nº 128/2024
21/05/2024PDFRELATÓRIO – Contrato Nº 128/2024
21/05/2024PDFORDEM DE SERVIÇO – Contrato Nº 128/2024
21/05/2024PDFPUBLICAÇÕES – Contrato Nº 128/2024
21/05/2024PDFCONTRATO Nº 129/2024 -ASTORI
21/05/2024PDFTERMO DE REFERÊNCIA – Contrato Nº 129/2024
21/05/2024PDFRELATÓRIO – Contrato Nº 129/2024
21/05/2024PDFORDEM DE SERVIÇO – Contrato Nº 129/2024
21/05/2024PDFPUBLICAÇÕES – Contrato Nº 129/2024

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