CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PRESENTE PROCEDIMENTO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA E A CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA O FIM DE AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DA DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, CUJO OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AMBIENTAÇÃO E DECORAÇÃO DE ESTANTE INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRE A SER MONTADO E APRESENTADO DURANTE A FEIRA DO EMPREENDEDOR NA EXPOAGRO 2025, INCLUINDO PROJETO VISUAL, FORNECIMENTO DE ELEMENTOS DECORATIVOS, ESTRUTURA FÍSICA DE APOIO, MONTAGEM E DESMONTAGEM NO LOCAL DO EVENTO PARA ATENDER A SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES”, COM FULCRO NO ARTIGO 75, INCISO II” DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Documentos:
| Data | Formato | Descrição | Links |
|---|---|---|---|
| 03/09/2025 | Termo de Ratificação – Dispensa nº 012/2025 | ||
| 03/09/2025 | Publicação – Dispensa nº 012/2025 (PNCP) | ||
| 03/09/2025 | Publicação – Dispensa nº 012/2025 (DOM-ES) | ||
| 03/09/2025 | Contrato nº 141/2025 | ||
| 03/09/2025 | Relatório – Contrato nº 141/2025 | ||
| 03/09/2025 | Publicação – Contrato nº 141/2025 (PNCP) | ||
| 03/09/2025 | Publicação – Contrato nº 141/2025 (DOM-ES) | ||
| 03/09/2025 | Termo de Referência – Dispensa 012/2025 (Decoração) |
