Conhecer as diferentes formas de violência e os serviços disponíveis ajuda mulheres a identificar situações de risco e buscar acolhimento e proteção.
A violência contra a mulher nem sempre deixa marcas visíveis. Ameaças, humilhações, perseguições, controle financeiro e restrições à liberdade também são formas de agressão e podem ocorrer em diferentes contextos, inclusive nas relações familiares e afetivas.
Em 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, a informação ganha ainda mais importância. Em Alegre, mulheres que precisam de orientação ou atendimento podem recorrer aos serviços da rede municipal e estadual de proteção. Familiares, amigos e qualquer pessoa que identifique uma situação de violência também podem buscar orientação.
Onde buscar ajuda em Alegre
Mulheres em situação de violência ou que tenham dúvidas sobre como buscar proteção podem recorrer aos seguintes serviços:
- WhatsApp da Prefeitura: (28) 3300-0100 – Setor de Assistência Social: canal de atendimento para solicitar orientação e acessar os serviços da Secretaria Executiva de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), incluindo o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
- CREAS e CRAS: serviços vinculados à SEASDH que oferecem acolhimento, orientação e encaminhamentos, conforme as necessidades de cada situação. O acesso também pode ser solicitado pelo WhatsApp da Prefeitura.
- Unidades de Saúde: oferecem acolhimento, atendimento e orientação sobre os cuidados necessários.
- Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM) e Sala Marias: funcionam na Delegacia Regional de Alegre, na Praça Henrique Wanderley, nº 559, Centro. O NEAM atua no atendimento e na apuração de ocorrências relacionadas à violência doméstica e familiar. A Sala Marias oferece um espaço reservado para o acolhimento de mulheres.
- Centro Margaridas de Alegre: serviço estadual especializado no atendimento a mulheres em situação de violência. Está localizado na Rua Antônio Marins, nº 49, Centro. Telefones: (28) 3300-0999 e (28) 99284-7579.
- Ligue 180: canal nacional gratuito, disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, para orientação, informações sobre serviços e registro de denúncias. Também atende pelo WhatsApp (61) 9610-0180.
- Polícia Militar – 190: deve ser acionada em situações de emergência ou risco imediato.
Não é necessário saber exatamente qual serviço procurar para pedir ajuda. Os canais de atendimento podem orientar sobre os próximos passos e indicar o serviço mais adequado. Qualquer pessoa também pode acionar o Ligue 180 para obter informações ou comunicar uma situação de violência.
Conheça as formas de violência contra a mulher
A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) reconhece expressamente seis formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, sem excluir outras condutas que também possam configurar violência. A sexta modalidade, a violência vicária, foi incluída pela Lei Federal nº 15.384/2026.
- Física: qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher, como empurrões, tapas, socos e outras agressões.
- Psicológica: ameaças, humilhações, chantagens, manipulação, isolamento, perseguição, vigilância constante ou controle das ações, decisões e liberdade da mulher.
- Sexual: constranger a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, impedir o uso de métodos contraceptivos ou limitar o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
- Patrimonial: reter, subtrair ou destruir documentos, objetos, instrumentos de trabalho, bens, valores ou recursos econômicos da mulher.
- Moral: praticar calúnia, difamação ou injúria, atingindo a honra e a reputação da mulher.
- Vicária: praticar violência contra filhos, familiares, dependentes ou pessoas da rede de apoio da mulher com o objetivo de atingi-la, causar-lhe sofrimento ou exercer controle sobre ela.
Essas formas de violência podem ocorrer isoladamente ou em conjunto. Controlar com quem a mulher conversa, impedir que trabalhe, monitorar suas mensagens, restringir o acesso ao próprio dinheiro ou ameaçar pessoas próximas são comportamentos que merecem atenção.
Direitos e medidas de proteção
A Lei Maria da Penha prevê medidas protetivas de urgência para resguardar a mulher em situações de violência doméstica e familiar. Entre as medidas possíveis estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação e a restrição de contato com a vítima e pessoas próximas.
A concessão das medidas protetivas não depende necessariamente de boletim de ocorrência, inquérito policial ou ação judicial. A proteção deve considerar a situação de violência e o risco apresentado, conforme os critérios estabelecidos na legislação.
Buscar atendimento também permite receber orientação sobre os direitos disponíveis e os encaminhamentos necessários. Os serviços de saúde e assistência social podem integrar esse processo, oferecendo acolhimento e apoio de acordo com as necessidades de cada mulher.
Rede de proteção e políticas públicas em Alegre
A organização da política municipal de atendimento às mulheres é orientada pela Lei Municipal nº 3.557/2020, que instituiu a Política Municipal dos Direitos da Mulher, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal.
Em 2026, o município também instituiu o Organismo de Políticas para as Mulheres (OPM), por meio do Decreto nº 14.215/2026, vinculado à Secretaria Executiva de Assistência Social e Direitos Humanos. O organismo tem a finalidade de organizar, articular e acompanhar as políticas públicas voltadas às mulheres, contribuindo para a integração dos serviços e o fortalecimento da rede de atendimento.
A atuação envolve diferentes áreas, como assistência social, saúde e segurança pública, além da articulação com os serviços estaduais especializados. Essa integração contribui para que o acolhimento, a orientação e os encaminhamentos ocorram de acordo com as necessidades de cada situação. O enfrentamento à violência contra as mulheres exige informação, acesso aos serviços e atuação contínua. Identificar os sinais, conhecer os direitos e saber onde buscar ajuda são passos importantes para interromper situações de violência e fortalecer a proteção. O acolhimento deve ser realizado com respeito, escuta e sem julgamentos.

