Dispensa de Licitação 054 – 2026 – UG SESA

Dispensa de Licitação 054 – 2026 – UG SESA


CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PRESENTE PROCEDIMENTO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA E A CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA O FIM DE AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DA DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL – J.D.G.S. COM FULCRO NO ARTIGO 75, INCISO VIII” DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Documentos:

DataFormatoDescriçãoArquivo
16/11/2026PDFTermo de Ratificação
16/11/2026PDFPublicação – Ratificação (AMUNES)
16/11/2026PDFPublicação – Ratificação (PNCP)

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