O Município de Alegre/ES, por intermédio da Secretaria Executiva de Cultura – SECULT, com base no disposto no Item 1, Subitem 1.2 do Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – SECUTE, devidamente respaldado pelo §1º, art. 4º, do Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, com suas devidas alterações, tendo restado valores remanescentes e de rendimentos da conta específica, bem como os termos do Processo E-docs 2026-W2H99, torna público o presente Edital de Chamada Pública para seleção de projetos culturais, elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (INPNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

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