CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PRESENTE PROCEDIMENTO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA E A CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA O FIM DEAUTORIZAR A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DA DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, CUJO OBJETO É A “SHOW MUSICAL COM O ARTISTA THALES LESSA”, COM FULCRO NO ARTIGO 74, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Documentos:
| Data | Formato | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 31/08/2026 | Termo de Ratificação – Inexigibilidade N° 014/2026 | ||
| 31/08/2026 | Publicação Ratificação – Inexigibilidade Nº 014/2026 (PNCP) | ||
| 31/08/2026 | Publicação Ratificação – Inexigibilidade Nº 014/2026 (DOM) | ||
| 31/08/2026 | Contrato Nº 102/2026 | ||
| 31/08/2026 | Termo de Referência | ||
| 31/08/2026 | Relatório – Contrato Nº 102/2026 | ||
| 31/08/2026 | Publicação – Contrato Nº 102/2026 (PNCP) | ||
| 31/08/2026 | Publicação – Contrato Nº 102/2026 (DOM) |

