Primeira reunião ordinária do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais contou com a presença do prefeito e marcou um novo passo para as políticas públicas do município.

Nesta quarta-feira (04), foi realizada a primeira reunião ordinária do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Alegre – ES, marcando um importante avanço nas políticas públicas voltadas à causa animal em nosso município. A solenidade contou com a posse dos novos conselheiros, que agora passam a atuar diretamente nas ações de proteção, defesa e promoção do bem-estar animal na cidade.

Reconhecimento e atuação conjunta

A reunião contou com a presença do prefeito, que empossou os membros do Conselho e destacou a relevância do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Administração Municipal nesta área. Durante o encontro, o chefe do Executivo ressaltou os avanços conquistados nos últimos anos e fez questão de enfatizar o papel fundamental das protetoras independentes. Foi feito um reconhecimento público da dedicação voluntária, do compromisso e da importante contribuição dessas pessoas para a proteção dos animais em Alegre.

A atuação da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMADS) também foi reforçada, evidenciando o fortalecimento de uma gestão comprometida com políticas públicas eficazes, humanizadas e cada vez mais sensíveis às demandas da causa animal.

Regulamentação do Programa Pet+Alegre

Entre as principais pautas deliberadas pelos conselheiros, esteve a regulamentação da Lei Municipal nº 3.932/2025, que institui o Programa Pet+Alegre. A legislação autoriza o Poder Executivo a oferecer, a título gratuito, gêneros alimentícios (rações) para o suporte da causa.

Serão contemplados pela medida:

• Protetores e cuidadores independentes devidamente cadastrados;
• Organizações Não Governamentais (ONGs) regularmente constituídas;
• Tutores em situação de vulnerabilidade social (com inscrição no CadÚnico e mediante avaliação da Secretaria competente).

O início das atividades do Conselho representa um marco histórico para o município de Alegre, consolidando um espaço democrático de diálogo entre o poder público e a sociedade civil, reafirmando o compromisso da gestão com a proteção e a vida dos animais.