CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PRESENTE PROCEDIMENTO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA E A CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA O FIM DE AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DA DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, CUJO OBJETO É “Livros Didáticos Integrados do Sistema de Ensino Aprende Brasil para atender os alunos da rede municipal de ensino, no Ensino Fundamental Anos Iniciais(1º ao 5º ano)”, COM FULCRO NO ARTIGO 74, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DIPLOMA LEGAL.
Documentos:
| Data | Tipo | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 13/02/2025 | RATIFICAÇÃO – Inexigibilidade nº 001/2025 | ||
| 13/02/2025 | PUBLICAÇÃO – Inexigibilidade nº 001/2025 (PNCP) | ||
| 13/02/2025 | PUBLICAÇÃO – Inexigibilidade nº 001/2025 (DOM-ES) | ||
| 13/02/2025 | CONTRATO Nº 028/2025 | ||
| 13/02/2025 | Termo de Referência | ||
| 13/02/2025 | Relatório | ||
| 13/02/2025 | PUBLICAÇÃO – Contrato nº 028/2025 (PNCP) | ||
| 13/02/2025 | Publicação – Contrato Nº 028/2025 (DOE/ES) | ||
| 13/02/2025 | PUBLICAÇÃO – Contrato nº 028/2025 (DOM-ES) |
