Inexigibilidade Nº 021/2026 – UG PMA

Inexigibilidade Nº 021/2026 – UG PMA


CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PRESENTE PROCEDIMENTO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA E A CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA O FIM DE AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DA DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, CUJO OBJETO É A “Reposição de peças da parte elétrica da Motoniveladora CASE 845b”, COM FULCRO NO ARTIGO 74, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL

Documentos:

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28/09/2026PDFTermo de Ratificação – Inexigibilidade N° 021/2026
28/09/2026PDFPublicação Ratificação – Inexigibilidade Nº 021/2026 (PNCP)
28/09/2026PDFPublicação Ratificação – Inexigibilidade Nº 021/2026 (DOM)

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