Celebração do Dia Nacional da Vigilância Sanitária, em 5 de agosto, reforça a importância da segurança de alimentos, medicamentos, produtos e serviços regulados.

A garantia da qualidade dos alimentos consumidos diariamente, a adequação higiênico-sanitária dos estabelecimentos comerciais, o uso seguro de medicamentos e a procedência de produtos de higiene e limpeza são pilares fundamentais para evitar agravos à saúde pública. Esse trabalho de prevenção e controle de riscos é desempenhado de forma contínua pela Vigilância Sanitária, integrando fiscalização técnica, orientação aos estabelecimentos e ações de educação sanitária junto à comunidade e aos setores produtivos.

Como integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), a Vigilância Sanitária fundamenta suas ações na Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde). O papel educativo e informativo do setor ganha especial visibilidade em 5 de agosto, data em que se celebra o Dia Nacional da Vigilância Sanitária. Instituída pela Lei Federal nº 13.098/2015 em memória ao nascimento do médico e sanitarista Oswaldo Cruz, precursor da saúde pública no Brasil, a data simboliza a conscientização sobre a prevenção de riscos e o fortalecimento do cuidado coletivo.

Ações preventivas, orientação técnica e licenciamento

A atuação da Vigilância Sanitária não se limita à intervenção diante de irregularidades. O foco prioritário do setor reside no monitoramento contínuo e na prevenção de riscos ambientais, sanitários e epidemiológicos antes que possam causar danos à população.

Em Alegre, a Gerência de Vigilância Sanitária opera sob as diretrizes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), sob coordenação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e em articulação com a Secretaria de Estado da Saúde (SESA-ES), abrangendo frentes como:

• Cadeia de Alimentos e Bebidas: Inspeção das condições de higiene, temperatura de conservação, transporte, prazos de validade e boas práticas de manipulação em feiras, mercados, açougues, padarias e restaurantes.
• Medicamentos e Insumos Farmacêuticos: Fiscalização do armazenamento, controle de temperatura e procedência de medicamentos e correlatos em farmácias e drogarias.
• Saneantes, Cosméticos e Higiene: Monitoramento do registro, rotulagem e condições de comercialização de produtos de limpeza e itens de uso pessoal.
• Serviços de Saúde e Interesse Sanitário: Licenciamento e verificação técnica de protocolos em consultórios, clínicas, laboratórios, salões de beleza, estúdios de tatuagem e academias.
• Licenciamento Sanitário: Análise documental e vistoria para concessão do Alvará Sanitário, assegurando que os estabelecimentos operem conforme as normas técnicas vigentes.

Cuidados do consumidor no dia a dia

A participação ativa da população fortalece a rede de proteção à saúde coletiva. A adoção de critérios observacionais durante a compra de mercadorias ou contratação de serviços contribui para barrar práticas inadequadas e evitar contaminações.

Recomenda-se que o cidadão observe pontos centrais em sua rotina de consumo:

• Conferir o estado das embalagens (ausência de amassados, estufamentos ou lacres rompidos) e a data de validade dos produtos;
• Verificar se os expositores e balcões de alimentos refrigerados ou congelados mantêm a temperatura indicada pelos fabricantes;
• Exigir selos de inspeção oficial em produtos de origem animal (carnes, embutidos, ovos, queijos e leites);
• Adquirir medicamentos estritamente em estabelecimentos regularizados e sob orientação de profissionais habilitados;
• Checar se prestadores de serviço mantêm o Alvará Sanitário atualizado e afixado em local visível ao público;
• Adotar práticas rigorosas de higienização das mãos, utensílios e bancadas durante o preparo doméstico de refeições.

Atendimento e suporte ao cidadão em Alegre

A Gerência de Vigilância Sanitária de Alegre presta suporte direto tanto ao consumidor quanto ao empreendedor que busca regularizar a situação sanitária de seu estabelecimento. O atendimento abrange orientações técnicas sobre a legislação, emissão de alvarás, orientação para adequação de rotulagem de produtos e canal para esclarecimento de dúvidas da comunidade

A rede de Atenção Primária, por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS), atua como suporte territorial de orientação, encaminhando dúvidas e demandas específicas para a equipe técnica da Vigilância Sanitária municipal sempre que necessário.

Informações e atendimento

A Secretaria Executiva de Saúde (SESA) integra a estrutura administrativa municipal e atua na coordenação, planejamento e oferta dos serviços de saúde pública em Alegre, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dúvidas, orientações e demandas gerais podem ser encaminhadas pelos canais oficiais:

📞 (28) 3300-0108

📧 saude@alegre.es.gov.br

Locais de atendimento:

• Gerência de Vigilância Sanitária de Alegre: Orientação técnica, fiscalização e processos de licenciamento sanitário na Rua Monsenhor Pavesi, nº 116, Centro (Círculo Operário).
• Unidades Básicas de Saúde (UBS): Orientações gerais sobre promoção da saúde e direcionamento de demandas sanitárias na unidade de referência do seu bairro ou distrito.