Documento reúne metas e estratégias voltadas ao desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos no município.

O município de Alegre apresentou, em audiência pública realizada no dia 6 de março na Câmara Municipal, às 14 horas, o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) 2025–2035. O documento estabelece metas, diretrizes e estratégias que deverão orientar, ao longo da próxima década, as políticas públicas destinadas às crianças de zero a seis anos no município.

A primeira infância é considerada uma etapa fundamental do desenvolvimento humano. É nesse período que se formam as bases cognitivas, emocionais e sociais das crianças, o que torna as políticas públicas voltadas à saúde, educação, assistência social e proteção familiar determinantes para o desenvolvimento e a qualidade de vida ao longo da vida.

O plano busca organizar e integrar as ações do município voltadas a esse público, estabelecendo prioridades e promovendo a articulação entre diferentes áreas da administração pública.

A audiência pública teve como objetivo apresentar o documento à população e ampliar o diálogo com a sociedade sobre as políticas públicas destinadas à primeira infância em Alegre.

Participaram do encontro vereadores, servidores municipais, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, além de representantes de conselhos municipais e da sociedade civil.

A apresentação foi conduzida pela Secretária Executiva de Assistência Social e Direitos Humanos, Ediane Vitor de Souza Vital, pasta responsável pela coordenação e elaboração do plano no município.

O PMPI está alinhado às diretrizes do Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016) e ao Plano Nacional pela Primeira Infância, que orientam a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças nos primeiros anos de vida.

Diagnóstico da primeira infância em Alegre

A elaboração do plano teve como base um diagnóstico situacional sobre a realidade da primeira infância no município.

Alegre possui população estimada de 30.744 habitantes, sendo aproximadamente 2.356 crianças na faixa etária de 0 a 6 anos, o que representa cerca de 8,07% da população total.

Entre os indicadores apresentados estão dados relacionados à rede de atendimento à primeira infância. Atualmente, o município registra 657 matrículas em creches (0 a 3 anos) e 1.285 matrículas na pré-escola (4 a 5 anos).

Na área da assistência social, 1.564 crianças de 0 a 6 anos estão inscritas no Cadastro Único, sendo 1.275 beneficiárias do programa Bolsa Família.

Na área da saúde, o diagnóstico aponta cobertura de 89,2% da Atenção Primária à Saúde e taxa de mortalidade infantil de 5,67 por mil nascidos vivos registrada em 2023.

Esses dados contribuem para identificar demandas e orientar o planejamento das políticas públicas voltadas à primeira infância no município.

Eixos de atuação

O Plano Municipal pela Primeira Infância está estruturado em cinco eixos prioritários que organizam as ações previstas para os próximos anos:

• saúde materno-infantil

• educação infantil

• assistência social

• brincar, cultura e lazer

• atenção integral e intersetorialidade

Entre as iniciativas previstas estão ações relacionadas ao acompanhamento pré-natal, ampliação da cobertura vacinal, fortalecimento da educação infantil, proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade e promoção do direito ao brincar.

O plano também prevê a articulação entre diferentes políticas públicas, envolvendo áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer, com o objetivo de garantir atenção integral às crianças e suas famílias.

Monitoramento das ações

O PMPI estabelece mecanismos de acompanhamento das metas e estratégias previstas, incluindo a elaboração de relatórios anuais de monitoramento.

Também estão previstas uma revisão intermediária em 2030 e uma avaliação final em 2035, etapas que permitirão acompanhar a implementação das ações e os resultados das políticas públicas voltadas à primeira infância no município.

Participação social

Ao final da audiência pública, foi aberto espaço para manifestações e sugestões dos participantes.

A participação da comunidade integra o processo de acompanhamento e aprimoramento das políticas públicas destinadas à primeira infância em Alegre.

O Plano Municipal pela Primeira Infância deverá orientar as ações do município voltadas às crianças e suas famílias no período de 2025 a 2035.