Estabelecimentos têm até fevereiro de 2026 para se adequar ao sistema digital do Ministério do Turismo. A regularização no Cadastur também é obrigatória.
A Prefeitura Municipal de Alegre, por meio da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (SEDEIT), informa aos proprietários de hotéis, pousadas e similares sobre a recente publicação do Ministério do Turismo que institui a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em meio digital.
A medida visa modernizar a gestão do turismo no Brasil, substituindo os antigos formulários de papel por um sistema ágil e seguro. A nova Portaria determina que todos os meios de hospedagem do país têm até o dia 14 de fevereiro de 2026 para se adequarem integralmente ao modelo digital.
O que muda com a FNRH Digital?
O sistema digital padroniza o registro de hóspedes em âmbito nacional. Com a mudança, o processo de check-in se torna mais rápido e eficiente, facilitando a coleta de dados estatísticos que são fundamentais para o planejamento de políticas públicas para o turismo, além de reduzir custos com papel e armazenamento físico para os empresários.
Obrigatoriedade do Cadastur
A SEDEIT reforça que, para utilizar o sistema e operar legalmente, é imprescindível que o estabelecimento esteja regularizado no Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos). A inscrição é obrigatória conforme a Lei Federal nº 11.771/2008.
Segundo o Diretor de Turismo, Rafael Montenegro Marques da Silva, “a regularização no sistema é requisito essencial para o pleno funcionamento dessas empresas e reforça a importância da adequação às normas federais”.
Como se adequar
Para auxiliar os empreendedores de Alegre, a Prefeitura disponibiliza o link oficial do Ministério do Turismo, onde é possível consultar a Portaria completa, manuais e orientações sobre como implementar a FNRH Digital:
- Acesse aqui as orientações sobre a FNRH Digital: Clique para acessar
Dúvidas e Informações A equipe da SEDEIT está à disposição para orientar os prestadores de serviço do município sobre este processo de transição.
E-mail: sedeit@alegre.es.gov.br
Endereço: Parque Getúlio Vargas, nº 01, Centro – Alegre/ES
Telefone: (28) 3300-0110
