CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PRESENTE PROCEDIMENTO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA E A CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA O FIM DE AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DA DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, CUJO OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL ARTÍSTICO COM ÁLVARO NOBRE PARA A PROGRAMAÇÃO DA EXPOAGRO 2025”, COM FULCRO NO ARTIGO 74, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Documentos:
| Data | Formato | Descrição | Links |
|---|---|---|---|
| 27/08/2025 | Termo de Ratificação – Inexigibilidade Nº 021/2025 | ||
| 27/08/2025 | Publicação – Inexigibilidade Nº 021/2025 (PNCP) | ||
| 27/08/2025 | Publicação – Inexigibilidade Nº 021/2025 (DOM/ES) | ||
| 27/08/2025 | Contrato Nº 133/2025 | ||
| 27/08/2025 | Termo de Referência | ||
| 27/08/2025 | Relatório – Contrato Nº 133/2025 | ||
| 27/08/2025 | Publicação – Contrato Nº 133/2025 (PNCP) | ||
| 27/08/2025 | Publicação – Contrato Nº 133/2025 (DOM/ES) | ||
| 28/10/2025 | 1º Apostilamento ao Contrato 157/2025 | ||
| 28/10/2025 | Publicação – 1º Apostilamento ao Contrato 157/2025 (PNCP) | ||
| 28/10/2025 | Publicação – 1º Apostilamento ao Contrato 157/2025 (DOM) |
