Dispensa de Licitação – UG – 005 – Saúde

Dispensa de Licitação – UG – 005 – Saúde


CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PRESENTE PROCEDIMENTO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA E A CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, RATIFICO A DISPENSA LICITAÇÃO, PARA O FIM DE AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DA DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, CUJO OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE VIDA PARA OS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA QUALIFICA APS.”, COM FULCRO NO ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Documentos:

DataTipoDescriçãoArquivo
04/02/2025PDFTermo de Ratificação
04/02/2025PDFAta da Sessão de Julgamento;
04/02/2025PDFPublicação PNCP
04/02/2025PDFPublicação DOM/ES

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