CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PRESENTE PROCEDIMENTO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA E A CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, RATIFICO A DISPENSA LICITAÇÃO, PARA O FIM DE AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DA DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, CUJO OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE VIDA PARA OS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA QUALIFICA APS.”, COM FULCRO NO ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Documentos:
Data | Tipo | Descrição | Arquivo |
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04/02/2025 | Termo de Ratificação | ||
04/02/2025 | Ata da Sessão de Julgamento; | ||
04/02/2025 | Publicação PNCP | ||
04/02/2025 | Publicação DOM/ES |