A Prefeitura Municipal de Alegre, por meio da Secretaria Executiva de Saúde (SESA), avança na modernização da Assistência Farmacêutica Municipal com ações voltadas à organização dos fluxos, informatização dos processos, qualificação do estoque e ampliação do acesso da população aos medicamentos da rede. As medidas integram a reestruturação do Centro de Assistência Farmacêutica (CAF) e fortalecem a articulação entre Atenção Primária à Saúde (APS), vigilância e gestão administrativa.
As iniciativas estão alinhadas às diretrizes do Plano Anual de Saúde (PAS 2025) e reforçam o compromisso da SESA com uma política de medicamentos estruturada, segura e integrada ao cuidado no território.
Contexto institucional e fundamentos da Assistência Farmacêutica
A Assistência Farmacêutica é um componente estratégico da gestão municipal, responsável por garantir acesso, qualidade e uso racional dos medicamentos ofertados pelo SUS. Para assegurar esses princípios, o município vem adotando um conjunto de ações que envolvem:
- informatização dos processos;
- reorganização administrativa do CAF;
- melhoria das condições de armazenamento e distribuição;
- atualização da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME);
- integração entre APS e CAF para ordenamento das demandas assistenciais;
- descentralização da entrega de medicamentos aos distritos.
Essas medidas estruturantes visam reduzir perdas, ampliar a rastreabilidade dos estoques e qualificar o acompanhamento dos usuários pelas equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBS/ESF).
Reorganização do Centro de Assistência Farmacêutica (CAF)
Ao longo do ano, a SESA promoveu a reorganização do CAF, com adequações físicas e administrativas necessárias para fortalecer a gestão de medicamentos da rede municipal. Entre as ações internas destacam-se:
- revisão dos fluxos de dispensação e armazenamento;
- adequação dos espaços para melhoria da conservação dos insumos;
- estabelecimento de critérios uniformes para controle e reposição;
- padronização de rotinas conforme orientações técnicas do SUS;
- integração com a coordenação da APS para comunicação sobre demandas e pendências.
A reorganização fortalece o papel do CAF como unidade central responsável pela logística dos medicamentos e pela articulação entre os diversos setores da rede.
Informatização da Assistência Farmacêutica
A SESA avançou na informatização da Assistência Farmacêutica, etapa essencial para qualificar o controle de estoque, registros de dispensação e planejamento das compras.
Com a adoção de sistemas informatizados:
- é possível monitorar entradas e saídas em tempo real;
- a gestão reduz perdas por vencimento;
- as equipes das UBS têm maior previsibilidade das disponibilidades;
- a coordenação aprimora o planejamento de aquisições e remanejamentos.
Essa modernização atende às diretrizes nacionais da política de medicamentos e contribui para maior segurança administrativa na execução dos processos.
Aquisição de equipamentos e melhoria das condições de estoque
Para garantir a adequada conservação dos medicamentos, o município realizou a aquisição de novos equipamentos destinados ao CAF e às unidades da rede, incluindo:
- equipamentos para controle de temperatura;
- materiais de organização e armazenamento;
- itens de apoio logístico para separação e distribuição.
Essas melhorias reforçam as condições técnicas necessárias para preservar a qualidade dos medicamentos e assegurar que cheguem aos usuários em condições adequadas.
Descentralização e apoio aos distritos
Outra medida relevante adotada pela SESA foi a descentralização progressiva da entrega de medicamentos, ampliando o acesso de moradores dos distritos por meio de processos organizados e coordenados com a APS.
Essa descentralização promove:
- redução no deslocamento dos moradores;
- maior integração entre CAF e equipes das UBS;
- padronização dos registros para garantir rastreabilidade;
- mais proximidade entre a oferta de medicamentos e as realidades territoriais.
A iniciativa segue os princípios da Atenção Primária, reforçando a resolutividade das unidades e a articulação da rede municipal.
Atualização da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos)
A SESA também promoveu a atualização da REMUME, documento técnico que orienta os profissionais de saúde sobre os medicamentos padronizados na rede municipal. A atualização envolve critérios como:
- alinhamento às diretrizes nacionais;
- avaliação da demanda assistencial da população;
- disponibilidade orçamentária;
- segurança, eficácia e evidências clínicas;
- fortalecimento do uso racional de medicamentos.
A REMUME atualizada é instrumento essencial para orientar prescrições, garantir padronização e favorecer a organização do cuidado em saúde.
Integração com a Atenção Primária à Saúde
Assim como ocorre em outras ações estruturantes da rede municipal, a Atenção Primária exerce papel fundamental no funcionamento da Assistência Farmacêutica, especialmente na:
- orientação aos usuários sobre acesso e documentação;
- vinculação de moradores às suas UBS de referência;
- organização das demandas assistenciais;
- monitoramento da continuidade do cuidado e acompanhamento longitudinal.
A integração entre APS e CAF fortalece a responsabilidade compartilhada e garante que os medicamentos sejam parte de um plano de cuidado efetivo.
Contribuições institucionais para a rede municipal de saúde
As ações desenvolvidas pela SESA para modernizar a Assistência Farmacêutica reforçam os princípios da gestão pública em saúde, promovendo:
- transparência nos processos administrativos;
- segurança na gestão de insumos;
- ampliação e qualificação do acesso aos medicamentos;
- fortalecimento da rede de serviços;
- alinhamento entre planejamento, execução e monitoramento.
Trata-se de um conjunto de medidas estruturantes que contribui diretamente para a qualidade do atendimento e o bem-estar dos moradores de Alegre.
