Resultados de avaliações conduzidas por organizações da sociedade civil e Tribunais de Contas reforçam a transparência ativa e a qualificação da gestão pública municipal.

A Prefeitura Municipal de Alegre, por meio da Secretaria Executiva de Controle e Transparência (SECONT), consolidou, em 2025, resultados expressivos nas principais avaliações independentes de transparência pública e governança, conduzidas por instituições externas à administração municipal. Os desempenhos obtidos evidenciam o fortalecimento da organização administrativa, a qualificação dos processos internos e a adoção contínua de práticas de transparência ativa e de acesso à informação.
Na prática, os resultados refletem a ampliação do acesso da população a informações sobre gastos públicos, contratos, licitações, obras, programas e serviços, disponibilizadas de forma organizada, atualizada e acessível, fortalecendo o controle social e a participação cidadã. A transparência constitui pilar fundamental da democracia e da boa governança pública. Ao assegurar que dados e informações estejam disponíveis de maneira clara e compreensível, a administração municipal fortalece a relação de confiança com a população e amplia as condições para o acompanhamento e a fiscalização das políticas públicas.

Transparência pública como política institucional

A transparência é princípio constitucional e elemento estruturante da administração pública. No âmbito municipal, materializa-se por meio da divulgação espontânea de informações, da organização dos dados administrativos e da manutenção de canais formais de acesso à informação.
Mais do que o cumprimento de obrigações legais, a transparência ativa exige processos internos organizados, definição clara de responsabilidades e integração entre áreas técnicas, assegurando que as informações disponibilizadas sejam completas, confiáveis e compreensíveis para diferentes perfis de cidadãos.
Nesse contexto, avaliações externas atuam como instrumentos técnicos de verificação independente, permitindo aferir se os portais institucionais e os mecanismos de comunicação pública atendem aos parâmetros normativos e às boas práticas de governança.

Avaliações independentes realizadas em 2025

Em 2025, o município de Alegre foi avaliado por três instrumentos distintos de transparência pública e governança, conduzidos por instituições externas, sem vínculo político-partidário e com metodologias técnicas consolidadas:

• Ranking da Transparência Capixaba, realizado pela ONG Transparência Capixaba;
• Selo de Qualidade em Transparência e Governança Pública, do programa ES em Ação, em parceria com a Transparência Capixaba;
• Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON).

Por se tratarem de iniciativas conduzidas por organizações da sociedade civil e por instituições ligadas aos Tribunais de Contas, as avaliações possuem caráter independente, técnico e imparcial, assegurando objetividade, padronização e comparabilidade dos resultados.
As análises consideram dimensões essenciais da transparência pública, como finanças públicas, governança, obras, licitações, participação social, acesso à informação, acessibilidade, usabilidade dos portais institucionais e funcionamento dos canais de atendimento ao cidadão.

Desempenho do município nas avaliações

Ranking da Transparência Capixaba

Desempenho do município nas avaliações Ranking da Transparência Capixaba No Ranking da Transparência Capixaba, Alegre alcançou 97,9 pontos, obtendo a classificação “ÓTIMO”, a mais elevada da avaliação estadual. Entre os critérios analisados estão a clareza, a atualização e a acessibilidade das informações, os dados financeiros e orçamentários, as obras públicas, os contratos e convênios, a participação social e os padrões de governança e integridade.

Selo Diamante – Programa ES em Ação

No âmbito do programa ES em Ação, em parceria com a Transparência Capixaba, o município de Alegre conquistou, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Diamante de Qualidade em Transparência e Governança Pública, nível máximo da avaliação.
Em 2025, apenas 25 municípios capixabas atingiram esse patamar. Alegre atendeu 100% dos critérios técnicos avaliados, que abrangem aspectos como transparência administrativa e financeira, participação social, governança pública e qualidade das informações disponibilizadas à população.

Selo Ouro – Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)

No cenário nacional, Alegre recebeu o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). A avaliação utiliza uma matriz com mais de uma centena de critérios técnicos, distribuídos entre transparência ativa, execução orçamentária e financeira, integridade, governança, obras públicas, acessibilidade e atualização contínua dos conteúdos.

Atuação institucional e integração das áreas

A Secretaria Executiva de Controle e Transparência (SECONT) atua de forma técnica e preventiva, coordenando o monitoramento das informações públicas, a aplicação dos critérios das avaliações, a gestão do Portal da Transparência e a padronização dos dados institucionais.
Por sua vez, a Subsecretaria de Comunicação Social (SUBCOS) atua na organização, sistematização e publicação dos conteúdos no site institucional, assegurando clareza informativa e facilitando o acesso da população às informações públicas.
Por fim, as demais Secretarias e órgãos Municipais contribuem para esse processo ao alimentar os sistemas com dados corretos e atualizados, disponibilizar documentos oficiais e manter informações sobre programas, projetos e serviços.

Impactos para a gestão e para a população

A consolidação dos resultados obtidos em 2025 reflete impactos relevantes, como maior organização dos processos internos, fortalecimento do controle social, ampliação do acesso às informações públicas e melhoria no acompanhamento das políticas públicas.
Os reconhecimentos não se limitam a pontuações em rankings, mas evidenciam a consolidação de práticas administrativas responsáveis, que qualificam o uso dos recursos públicos e fortalecem a relação de confiança entre a administração municipal e a população.

Canais de acesso à informação

A administração municipal mantém canais formais de atendimento e acesso à informação, operados de forma integrada por diferentes áreas da Prefeitura, conforme suas atribuições institucionais:

• Ouvidoria Municipal e Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), sob coordenação da Secretaria Executiva de Controle e Transparência (SECONT);
• WhatsApp institucional: (28) 3300-0100, canal de atendimento que envolve a atuação conjunta de diversas secretarias municipais;
• Domicílio Eletrônico Municipal (DEM), em fase de implantação, desenvolvido de forma integrada pela Secretaria Executiva de Controle e Transparência (SECONT) e pela Secretaria Executiva de Finanças e Planejamento (SEFIP).

O DEM funcionará como uma caixa postal digital para o envio de avisos, notificações e documentos oficiais, ampliando a acessibilidade, reduzindo deslocamentos e modernizando os fluxos administrativos, especialmente na área tributária.

Transparência como política pública permanente

Os resultados das avaliações de 2025 demonstram que a transparência ativa é tratada como política pública estruturante em Alegre. O município segue aprimorando seus processos internos e fortalecendo os instrumentos de controle e participação social, assegurando que a informação pública permaneça como ferramenta de cidadania, responsabilidade administrativa e boa governança.