Leis 2026 – Prefeitura Municipal de Alegre

LEIS 2026
LEI COMPLEMENTAR - 026 - 2026 - Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica.pdf
LEI COMPLEMENTAR - 025 - 2026 - Altera a Lei Municipal n 2.249, de 30 de novembro de 1995, que dispõe sobre a estrutura administrativa do serviço autônomo de água e esgoto de Alegre.pdf
LEI COMPLEMENTAR - 024 - 2026 - Altera as alíquotas de contribuição previdênciária patronal para o custeio normal do regime próprio de previdência social do município de Alegre, estado do Espírito Santo.pdf
3993 - 2026 - Dispõe sobre a retomada do cômputo do tempo de serviço para fins de concessão de adicionais temporais e licença-prêmio aos servidores públicos do Município de Alegre-ES.pdf
3992 - 2026 - Altera os artigos 2, 3, e 5, da lei municipal n 3489, de 23 de maio de 2018, e da outras providências.pdf
3991 - 2026 - Altera a Lei Municipal n 3852, de 09 de abril de 2024, para redefinir as categorias abrangidas pela gratificação de produtividade.pdf
3990 - 2026 - Altera a Lei Municipal n 3249, de abril de 2013, para atualizar os valores da bolsa-auxílio dos estagiários do Município de Alegre.pdf
3989 - 2026 - Altera a Lei Municipal n 3448 de junho de 2017, para atualizar os valores da bolsa-auxílio dos estagiários do SAAE.pdf
3988 - 2026 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027.pdf
3987 - 2026 - Altera o Anexo I da Lei Municipal 3794 de 20 de julho de 2023 .pdf
3986 - 2026 - Dispõe sobre a denominação do centro de convivência e fortalecimento de vinculos.pdf
3985 - 2026 - Inclui no calendário oficial do municìpio o evento SITUA NEGRO.pdf
3984 - 2026 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ALEGRE - REFIS MUNICIPAL 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3983 - 2026 - Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Alegre, Estado do Espírito Santo com seu Regime.pdf
3982 - 2026 - Reconhece e considera de utilidade pública a AATG - Associacao de Ex-atiradores e amigos do tiro de guerra 01 - 005.pdf
3981 - 2026 - Reconhece e considera de ultilidade pública a associação grupo cultural do horizonte - AGCH.pdf
3980 - 2026 - Altera o 2º do art. 1º da lei municipal 3890 - 2024, para correção de erro material, e dá outras providências.pdf
3979 - 2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE..pdf
3978 - 2026 - Dispõe sobre a criação do título denominado Anna Nery, visando homenagear os profissionais que se destacaram por ações relevantes em prol da saúde municipal na área de enfermagem.pdf
3977 - 2026 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO AO CALÇAMENTO PÚBLICO RURAL, NO TRECHO CAFÉ X RESEIRA, NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.pdf
3976 - 2026 - Atribui denominação a imóvel situado no distrito de São João, no município de Alegre.pdf
3975 - 2026 - Inclui no Calendário Oficial do Município, o encontro festivo do Grupo Folclórico Vaca Mimosa, no Distrito de Anutiba, Municípe de Alegre.pdf
3974 - 2026 - ALTERA O ART. 2° DA LEI 3.739, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3973 - 2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE.pdf
3972 - 2026 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO AO MURO DE CONTENÇÃO SITUADO NA RUA CARLOS MAGNO RODRIGUES, NO BAIRRO CLÉRIO MOULIN, MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.pdf
3971 - 2026 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE ANUTIBA, MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.pdf
3970 - 2026 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE ANUTIBA, MUNUCÍPIO DE ALEGRE-ES.pdf