Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC)
O Núcleo de Atendimento ao Contribuinte visa dar suporte aos produtores rurais do município e da região, no intuito de facilitar acessos e orientar em processos nos quais os produtores costumam apresentar dificuldades.
Nossa missão é orientar sobre a importância da regularidade fiscal e da arrecadação de ICMS Municipal e Estadual.
Levando em conta a importância da arrecadação de impostos, vemos o quão importante é a função do NAC. Em muitos casos, há defasagem na tributação fiscal por falta de suporte ao produtor rural. Desde a transição da nota modelo 04 para a nota fiscal avulsa eletrônica, houve aumento na demanda por orientações para reduzir a emissão incorreta de notas. Em 2025, mudanças no sistema trarão novidades obrigatórias, essenciais para uma melhor educação tributária no município e no estado.
Inscrição Estadual para Proprietário:
- Certidão atualizada da matrícula (válida por 30 dias) ou escritura de compra e venda;
- Documento com foto e CPF;
- Certidão de casamento + documentos pessoais do casal (RG e CPF);
- Comprovante de residência;
- ITR (Imposto Territorial Rural);
- CCIR / INCRA.
Inscrição Estadual para Coproprietário:
- Todos os documentos da inscrição para proprietário, mais:
- CAF (Cadastro de Agricultura Familiar) ou declaração de produtor rural emitida por sindicato ou Secretaria de Agricultura.
Inscrição Estadual para Comodato, Parceiro ou Arrendamento:
- Todos os documentos da inscrição para proprietário, mais:
- Apresentação do contrato com firma reconhecida;
- RG e CPF do titular da propriedade.
Inscrição Estadual para Posseiro (Assentamentos):
- Contrato de concessão de uso;
- Documento com foto e CPF;
- Certidão de casamento + documentos pessoais do casal (RG e CPF);
- Comprovante de residência.
Serviço: Termo de Adesão de Nota
Documentos necessários:
- Talão de notas modelo 04;
- RG e CPF;
- Telefone para contato;
- E-mail pessoal;
- Procuração (se for o caso), junto com RG e CPF do titular.
E-mails:
- nac.alegre@gmail.com
- nacprodutoralegre@gmail.com
Telefone: (28) 99929-5344
