O Município de Alegre/ES, por intermédio da Secretaria Executiva de Cultura – SECULT, com
base no disposto nos termos do Processo E-docs 2026-181DH, torna público o presente
Edital de Chamada Pública para seleção de projetos culturais, elaborado com base na Lei
nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à
cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto
de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e
Acessibilidade).
Documentos
| Data | Formato | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 02/04/2026 | Seleção de Projetos Culturais | ||
| 02/04/2026 | Anexo I – Cronograma | ||
| 02/04/2026 | Anexo II – Categorias de Apoio | ||
| 02/04/2026 | Anexo III – Declaração de Representação de Grupo ou Coletivo | ||
| 02/04/2026 | Anexo IV – Declaração para Cotas (Negros e Indígenas) | ||
| 02/04/2026 | Anexo V – Declaração para Cotas (PCDs) | ||
| 02/04/2026 | Anexo VI – Fomulário de Inscrição | ||
| 02/04/2026 | Anexo VII – Plano de Trabalho (Projeto) | ||
| 02/04/2026 | Anexo VIII – Planilha Orçamentária dos Projetos | ||
| 02/04/2026 | Anexo IX – Critérios de Pontuação | ||
| 02/04/2026 | Anexo X – Minuta Termo de Execução Cultural | ||
| 02/04/2026 | Anexo XI – Relatório Final de Execução |
