A Prefeitura de Alegre conquistou, em 2025, o Selo Ouro no Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, certificação concedida pelo Ministério da Educação (MEC) às redes públicas que comprovam a implementação consistente de políticas voltadas à alfabetização na idade adequada. A certificação integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), política pública do Governo Federal que estabelece como meta garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, além de apoiar a recomposição das aprendizagens nos anos subsequentes.

O programa orienta estados e municípios na organização de ações fundamentadas em diretrizes técnicas, monitoramento contínuo e foco nos resultados de aprendizagem. Após ter recebido o Selo Prata em 2024, o município avançou para a categoria Ouro — nível máximo da certificação — evidenciando a consolidação e o aprimoramento da política municipal de alfabetização.

Reconhecimento técnico e critérios de avaliação

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização possui caráter simbólico e não financeiro e reconhece redes de ensino que demonstram alinhamento efetivo às diretrizes do CNCA. A avaliação considera, entre outros aspectos, a institucionalização da política de alfabetização no âmbito municipal, a formação continuada dos professores dos anos iniciais, o acompanhamento sistemático da aprendizagem, a utilização de instrumentos avaliativos para subsidiar intervenções pedagógicas e a adoção de estratégias voltadas à equidade.

Ao alcançar o Selo Ouro, Alegre demonstra que mantém uma política estruturada, integrada ao planejamento educacional e orientada por acompanhamento técnico permanente.

Organização e coordenação da política municipal

No município, a política de alfabetização é coordenada pela Secretaria Executiva de Educação (SEED), responsável pela condução técnica e pelo alinhamento das estratégias implementadas nas unidades escolares. Entre as ações desenvolvidas estão a organização do planejamento pedagógico dos anos iniciais, o monitoramento do desempenho dos estudantes, o suporte técnico às equipes gestoras e a oferta de formação continuada a professores e coordenadores pedagógicos.

A atuação da Secretaria assegura ainda a articulação entre as diretrizes nacionais e as especificidades da rede municipal. Essa estrutura garante que a alfabetização seja tratada como prioridade institucional, integrada às metas e ao planejamento da educação municipal.

Atuação das escolas e valorização dos profissionais

A conquista do Selo Ouro reflete o trabalho articulado entre a Secretaria Executiva de Educação, as equipes gestoras e os professores da rede municipal. Nas unidades de ensino, a alfabetização constitui eixo central do trabalho pedagógico. A organização curricular adequada, o acompanhamento da evolução dos estudantes e o desenvolvimento sistemático de práticas de leitura e escrita integram a rotina escolar dos anos iniciais.

O reconhecimento nacional evidencia o papel dos profissionais que atuam diretamente em sala de aula, responsáveis por materializar a política pública no cotidiano escolar e assegurar o direito à aprendizagem das crianças.

Continuidade e fortalecimento da política educacional

A evolução do Selo Prata, em 2024, para o Selo Ouro, em 2025, demonstra continuidade administrativa e amadurecimento institucional da política educacional de Alegre. Mais do que um reconhecimento formal, a certificação confirma que o município mantém uma estrutura organizada e alinhada às diretrizes nacionais de alfabetização, reforçando o compromisso com a qualidade da educação pública e com o desenvolvimento das crianças nos anos iniciais.