A Prefeitura Municipal de Alegre, por meio da Secretaria Executiva de Saúde (SESA), avança na modernização da Assistência Farmacêutica Municipal com ações voltadas à organização dos fluxos, informatização dos processos, qualificação do estoque e ampliação do acesso da população aos medicamentos da rede. As medidas integram a reestruturação do Centro de Assistência Farmacêutica (CAF) e fortalecem a articulação entre Atenção Primária à Saúde (APS), vigilância e gestão administrativa.

As iniciativas estão alinhadas às diretrizes do Plano Anual de Saúde (PAS 2025) e reforçam o compromisso da SESA com uma política de medicamentos estruturada, segura e integrada ao cuidado no território.

Contexto institucional e fundamentos da Assistência Farmacêutica

A Assistência Farmacêutica é um componente estratégico da gestão municipal, responsável por garantir acesso, qualidade e uso racional dos medicamentos ofertados pelo SUS. Para assegurar esses princípios, o município vem adotando um conjunto de ações que envolvem:

• informatização dos processos;
• reorganização administrativa do CAF;
• melhoria das condições de armazenamento e distribuição;
• atualização da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME);
• integração entre APS e CAF para ordenamento das demandas assistenciais;
• descentralização da entrega de medicamentos aos distritos.

Essas medidas estruturantes visam reduzir perdas, ampliar a rastreabilidade dos estoques e qualificar o acompanhamento dos usuários pelas equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBS/ESF).

Reorganização do Centro de Assistência Farmacêutica (CAF)

Ao longo do ano, a SESA promoveu a reorganização do CAF, com adequações físicas e administrativas necessárias para fortalecer a gestão de medicamentos da rede municipal. Entre as ações internas destacam-se:

• revisão dos fluxos de dispensação e armazenamento;
• adequação dos espaços para melhoria da conservação dos insumos;
• estabelecimento de critérios uniformes para controle e reposição;
• padronização de rotinas conforme orientações técnicas do SUS;
• integração com a coordenação da APS para comunicação sobre demandas e pendências.

A reorganização fortalece o papel do CAF como unidade central responsável pela logística dos medicamentos e pela articulação entre os diversos setores da rede.

Informatização da Assistência Farmacêutica

A SESA avançou na informatização da Assistência Farmacêutica, etapa essencial para qualificar o controle de estoque, registros de dispensação e planejamento das compras.

Com a adoção de sistemas informatizados:

• é possível monitorar entradas e saídas em tempo real;
• a gestão reduz perdas por vencimento;
• as equipes das UBS têm maior previsibilidade das disponibilidades;
• a coordenação aprimora o planejamento de aquisições e remanejamentos.

Essa modernização atende às diretrizes nacionais da política de medicamentos e contribui para maior segurança administrativa na execução dos processos.

Aquisição de equipamentos e melhoria das condições de estoque

Para garantir a adequada conservação dos medicamentos, o município realizou a aquisição de novos equipamentos destinados ao CAF e às unidades da rede, incluindo:

• equipamentos para controle de temperatura;
• materiais de organização e armazenamento;
• itens de apoio logístico para separação e distribuição.

Essas melhorias reforçam as condições técnicas necessárias para preservar a qualidade dos medicamentos e assegurar que cheguem aos usuários em condições adequadas.

Descentralização e apoio aos distritos

Outra medida relevante adotada pela SESA foi a descentralização progressiva da entrega de medicamentos, ampliando o acesso de moradores dos distritos por meio de processos organizados e coordenados com a APS.

Essa descentralização promove:

• redução no deslocamento dos moradores;
• maior integração entre CAF e equipes das UBS;
• padronização dos registros para garantir rastreabilidade;
• mais proximidade entre a oferta de medicamentos e as realidades territoriais.

A iniciativa segue os princípios da Atenção Primária, reforçando a resolutividade das unidades e a articulação da rede municipal.

Atualização da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos)

A SESA também promoveu a atualização da REMUME, documento técnico que orienta os profissionais de saúde sobre os medicamentos padronizados na rede municipal. A atualização envolve critérios como:

• alinhamento às diretrizes nacionais;
• avaliação da demanda assistencial da população;
• disponibilidade orçamentária;
• segurança, eficácia e evidências clínicas;
• fortalecimento do uso racional de medicamentos.

A REMUME atualizada é instrumento essencial para orientar prescrições, garantir padronização e favorecer a organização do cuidado em saúde.

Integração com a Atenção Primária à Saúde

Assim como ocorre em outras ações estruturantes da rede municipal, a Atenção Primária exerce papel fundamental no funcionamento da Assistência Farmacêutica, especialmente na:

• orientação aos usuários sobre acesso e documentação;
• vinculação de moradores às suas UBS de referência;
• organização das demandas assistenciais;
• monitoramento da continuidade do cuidado e acompanhamento longitudinal.

A integração entre APS e CAF fortalece a responsabilidade compartilhada e garante que os medicamentos sejam parte de um plano de cuidado efetivo.

Contribuições institucionais para a rede municipal de saúde

As ações desenvolvidas pela SESA para modernizar a Assistência Farmacêutica reforçam os princípios da gestão pública em saúde, promovendo:

• transparência nos processos administrativos;
• segurança na gestão de insumos;
• ampliação e qualificação do acesso aos medicamentos;
• fortalecimento da rede de serviços;
• alinhamento entre planejamento, execução e monitoramento.

Trata-se de um conjunto de medidas estruturantes que contribui diretamente para a qualidade do atendimento e o bem-estar dos moradores de Alegre.