Conferência Municipal de Saúde define diretrizes e prioridades para o
Plano Municipal de Saúde 2026–2029 em Alegre
A Prefeitura Municipal de Alegre, por meio da Secretaria Executiva de Saúde
(SESA) e do Conselho Municipal de Saúde (COMUS), realizou em 4 de
novembro de 2025 a 1ª Conferência Municipal para Elaboração do Plano
Municipal de Saúde 2026–2029, na Câmara Municipal de Vereadores. O
encontro reuniu usuárias e usuários do SUS, profissionais da saúde,
conselheiros, gestores, representantes de instituições e comunidades urbanas
e rurais, fortalecendo a construção coletiva das políticas públicas de saúde no
município.
Com o tema central “O SUS que temos e o SUS que queremos”, a Conferência
é uma etapa obrigatória prevista na Lei Federal nº 8.142/1990, que regulamenta
a participação social no Sistema Único de Saúde. Sua realização desempenhou
papel essencial na definição das diretrizes e prioridades que orientarão o
planejamento da saúde em Alegre pelos próximos quatro anos, reafirmando o
compromisso do município com a gestão democrática, o controle social e a
consolidação de um SUS universal, equitativo e acolhedor.

Objetivos e base legal
A Conferência Municipal tem por finalidade:

• reafirmar os princípios da universalidade, integralidade, equidade e
• gratuidade do SUS;
• fortalecer a participação e o controle social;
• promover o diálogo permanente entre governo e população sobre o direito
• à saúde;
• avaliar a situação de saúde do município, identificando desafios e
• potencialidades;
• propor diretrizes para o Plano Municipal de Saúde (PMS) 2026-2029,
• integrando o ciclo de planejamento do SUS juntamente ao Plano Anual
• de Saúde (PAS) e às programações orçamentárias.

A convocação oficial ocorreu por meio da Resolução COMUS n° 008/2025, que
definiu tema, local, responsabilidades administrativas e diretrizes organizativas.

Programação e dinâmica da Conferência
De acordo com o Regimento Interno aprovado pelo COMUS, a Conferência foi
organizada em etapas que garantiram transparência, participação ampla e
debate qualificado.
A programação incluiu:

• credenciamento das e dos participantes;
• solenidade de abertura;
• Painel de Abertura sobre o tema central;
• Painel Expositivo sobre a organização das redes de atenção;
• quatro Plenárias Temáticas simultâneas;
• Plenária Final com votação das propostas.

As Plenárias Temáticas foram conduzidas pelos seguintes eixos:

• 1. Organização da Rede de Atenção à Saúde, considerando
• determinantes sociais e condicionantes do processo saúde-doença;
• 2. Incorporação e desenvolvimento de tecnologias e práticas
• profissionais, incluindo formação, valorização e provimento da força de
• trabalho;
• 3. Fortalecimento da Vigilância em Saúde, com foco em ações
• preventivas, monitoramento e resposta;
• 4. Reestruturação administrativa e logística, visando eficiência,
• ampliação da qualidade e melhoria contínua dos serviços de saúde.

Durante os debates, conferencistas participaram com direito a voz e voto,
enquanto convidados tiveram direito à voz, assegurando pluralidade de
perspectivas, diversidade territorial e representatividade social.

Metodologia de votação e aprovação das propostas
As propostas apresentadas oriundas das discussões nas Plenárias Temáticas
foram analisadas seguindo metodologia deliberativa definida no Regimento
Interno:

• Propostas com 70% ou mais de aprovação seguiram diretamente para
• conhecimento na Plenária Final;
• Propostas entre 30% e 69% foram encaminhadas à deliberação na
• Plenária Final;
• Propostas com menos de 30% de aprovação foram rejeitadas.

A sistemática garantiu clareza, organização e participação democrática,
alinhando o processo às demandas dos territórios urbanos e rurais e às diretrizes
nacionais do SUS.

Importância para o planejamento da saúde
As diretrizes aprovadas na Conferência constituirão a base estruturante do
Plano Municipal de Saúde 2026-2029, documento que organiza:

• a rede municipal de serviços;
• os fluxos assistenciais;
• o fortalecimento da Atenção Primária;
• as políticas e ações de Vigilância em Saúde;
• investimentos em infraestrutura, tecnologia e equipamentos;
• formação, provimento e qualificação dos profissionais de saúde.

O PMS integra o ciclo de planejamento do SUS, orientando o PAS e colaborando
para o alinhamento entre necessidades da população, capacidade de gestão e
planejamento orçamentário. Ao consolidar essas diretrizes, Alegre reafirma o
compromisso com um sistema de saúde sólido, participativo e voltado para a
garantia de direitos.

Transparência e acesso às informações
Todos os documentos oficiais da Conferência Regimento Interno,
Resolução COMUS nº 008/2025 e transmissão na íntegra – estão disponíveis
no Portal da Transparência do Município de Alegre, no Menu Saúde.
No mesmo espaço, cidadãos podem acessar relatórios, indicadores, dados de
vigilância e informações sobre ações, programas e serviços da rede municipal.
O Relatório Final da Conferência, com todas as propostas aprovadas, será
publicado nos canais oficiais da Prefeitura assim que concluído, compondo a
elaboração do PMS 2026-2029.

Canais de Atendimento e Informações
Para dúvidas, orientações ou solicitações:

• Secretaria Executiva de Saúde (SESA): (28) 3300-0108
• WhatsApp Oficial da Prefeitura: (28) 3300-0100
• Documentos e informações detalhadas: Portal da Transparência do
• Município de Alegre
• Informações gerais, campanhas e serviços: site e redes sociais oficiais
• da Prefeitura de Alegre