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Edital do processo eleitoral para recomposição do Conselho Municipal de Saúde de Alegre - Biênio 2014 - 2016

Escrito por Comunicação.

A Comissão para Recomposição do Conselho Municipal de Saúde de Alegre, designada através da Portaria Municipal nº 3.174/2014, publicada no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo no dia 17/07/2014, composta por 01 (um) representante da gestão municipal, 01 (um) representante do Legislativo Municipal e 03 (três) representantes do Conselho Estadual de Saúde CONVOCA  as entidades, órgão ou instituições representantes de USUÁRIOS, TRABALHADORES do serviço de saúde pública do município e representantes dos PRESTADORES de serviços do SUS, que queiram participar do processo eletivo para o Conselho Municipal de Saúde de Alegre,  para indicar  candidato titular e seu respectivo suplente, na forma do Edital publicado abaixo.

As entidades deverão se inscrever seus candidatos entre os dias 21 de julho a 06 de agosto, através de ofício com timbre e assinatura de pelo menos 03 (três) representantes (art. 7º do Edital), que deverá ser endereçado à Comissão Eleitoral e protocolado das 08:00 às 17:00h, de segunda a sexta-feira, no setor de protocolo da prefeitura Municipal de Alegre.

No momento da inscrição, as entidades deverão anexar ao ofício cópia dos seguintes documentos: estatuto, regimento ou documento equivalente da entidade devidamente registrado em cartório, ata da eleição da diretoria com mandato em vigor e comprovação de inscrição no CNPJ, com situação cadastral ativa e regularizada. Outra exigência é que a entidade esteja estabelecida há pelo menos 12 meses no município.

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